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Como incluir o símbolo de deficiência auditiva na Carteira de Identidade Nacional (CIN)?

integra+
15 de out.
3 min de leitura

Atualizado: 22 de out.

Você sabia que a Carteira de Identidade Nacional pode indicar que uma pessoa possui deficiência?

A nova identidade permite a inclusão de símbolos que facilitam a identificação de diferentes tipos de deficiência, inclusive a deficiência auditiva. Essa informação pode ajudar a tornar a condição mais facilmente identificável em situações do cotidiano.

A seguir, entenda o que é a CIN e como solicitar a inclusão dessa informação. 28/09/26 às 10:53| Atualizado 03/10/26 às 14:28

Modelo fictício da CIN, sem o símbolo específico de deficiência auditiva. Crédito: Divulgação/Governo Federal.
Modelo fictício da CIN, sem o símbolo específico de deficiência auditiva. Crédito: Divulgação/Governo Federal.

O que é a Carteira de Identidade Nacional (CIN)?

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o novo modelo de documento de identificação adotado no Brasil. Ela utiliza o CPF como número único de identificação, substituindo gradualmente o sistema em que cada estado podia emitir um número de RG diferente para a mesma pessoa.

A mudança busca padronizar a identificação dos brasileiros e aumentar a segurança dos dados, facilitando a conferência da identidade em serviços públicos e privados. A CIN pode ser emitida em versão física e também possui formato digital, ampliando a praticidade no acesso ao documento. A pessoa com deficiência auditiva pode colocar o símbolo na CIN? Sim. Além dos dados de identificação, a CIN possui recursos destinados à identificação de pessoas com deficiência. Segundo o Governo Federal, o documento pode contemplar:

  • Símbolo Internacional de Acesso (SIA);

  • Símbolo Internacional de Pessoas com Deficiência Visual;

  • Símbolo Internacional de Pessoas com Deficiência Auditiva;

  • Símbolo relacionado ao Transtorno do Espectro Autista;

  • Símbolo de pessoas com deficiência intelectual.

A previsão desses símbolos está relacionada ao Anexo II do Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022 e, em determinados casos, às normas de acessibilidade da ABNT NBR 9050/2020.

O Símbolo Internacional de Acesso (SIA) também é tratado pela Lei n 7.405, de novembro de 1985, enquanto a legislação relacionada à identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista pode ser consultada na Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020. Por que incluir o símbolo de deficiência auditiva?

Nem toda deficiência é imediatamente perceptível. Por isso, ter uma forma de identificação no próprio documento pode ser útil quando a pessoa precisar demonstrar sua condição.

A CIN foi estruturada de modo a permitir a identificação de pessoas com deficiência por meio dos símbolos previstos para o documento, entre eles o símbolo internacional relacionado à deficiência auditiva.

A inclusão é, portanto, mais uma possibilidade de identificação disponível para quem possui deficiência auditiva. Como solicitar a inclusão?

Para incluir a identificação da deficiência na CIN, o Governo Federal orienta que a pessoa consulte previamente o Órgão de Identificação Civil responsável pela emissão do documento para saber quais documentos deverão ser apresentados. Antes de emitir sua CIN:

  1. Verifique qual é o órgão responsável pela emissão da Carteira de Identidade Nacional no seu estado;

  2. Consulte quais documentos são exigidos para comprovar a deficiência;

  3. Ao solicitar o documento, informe que deseja incluir a identificação referente à deficiência auditiva;

  4. Apresente a documentação exigida pelo órgão responsável.


Dica: antes de comparecer ao atendimento, confira as orientações do órgão de identificação do seu estado. Isso evita que você chegue ao local sem algum documento necessário para realizar a solicitação. Veja como funciona na prática: A usuária do Instagram @lud_cobos mostrou, em vídeo, sua experiência com a inclusão do símbolo de deficiência auditiva na CIN. Na publicação, ela relata como foi o procedimento e compartilha algumas dicas que podem ajudar outras pessoas interessadas em fazer a solicitação.

Crédito: publicação original de @lud_cobos, no Instagram.

 
 
 

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