COMO OBTER CARTÕES DE TRANSPORTE GRATUITOS:
Atualizado: 21 de out.
Entenda quais existem e quem tem direito.
O acesso ao transporte é fundamental para garantir a participação das pessoas na educação, no trabalho, na saúde e em diversas atividades do dia a dia. Por isso, existem programas que oferecem gratuidade ou desconto nas passagens para determinados grupos da população, incluindo pessoas com deficiência, idosos, estudantes e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
No caso das pessoas com deficiência, o transporte gratuito representa muito mais do que uma economia financeira. Trata-se de uma ferramenta importante para promover inclusão, autonomia e igualdade de oportunidades.
No entanto, muitas pessoas não sabem que existem diferentes modalidades de benefícios de transporte e que cada uma possui regras específicas, documentos próprios e órgãos responsáveis distintos.
Quem pode ter acesso ao transporte gratuito?
As regras variam conforme a legislação federal, estadual e municipal. Em geral, podem ter direito a algum tipo de gratuidade ou benefício tarifário:
Pessoas com deficiência;
Idosos;
Estudantes, em determinadas localidades;
Pessoas em tratamento de saúde;
Pessoas inscritas em programas sociais específicos;
Acompanhantes, quando houver previsão legal ou necessidade comprovada.
No caso das pessoas com deficiência, normalmente é necessária a apresentação de documentos médicos e formulários específicos exigidos pelo órgão responsável pela emissão do cartão.
Existe diferença entre os cartões de transporte?
Sim. Uma das principais dúvidas é justamente a diferença entre os cartões utilizados dentro do próprio estado e aqueles destinados a viagens entre estados.
Municipal: deslocamentos dentro da cidade;
Intermunicipal: deslocamentos entre cidades de um mesmo estado;
Interestadual: deslocamentos entre estados diferentes
Transporte municipal e intermunicipal
O cartão municipal é utilizado para deslocamentos dentro do município, normalmente em ônibus urbanos, metrôs ou outros sistemas de transporte local.
Já o transporte intermunicipal é utilizado para viagens entre cidades de um mesmo estado. Cada estado possui regras próprias para concessão do benefício, bem como formulários e procedimentos específicos.
Por esse motivo, uma pessoa que possui gratuidade no transporte municipal nem sempre estará automaticamente habilitada a utilizar gratuitamente linhas intermunicipais.
Passe Livre Interestadual
Além dos benefícios estaduais e municipais, as pessoas com deficiência auditiva também podem ter direito ao Passe Livre Interestadual, benefício federal que garante gratuidade em viagens entre estados brasileiros por ônibus, trem ou embarcação convencional.
O benefício é destinado às pessoas com deficiência e baixa renda que atendam aos critérios definidos pelo Governo Federal. Atualmente, podem solicitar o passe pessoas que:
recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
estejam inscritas no CadÚnico com renda familiar por pessoa de até um salário mínimo e constem no Cadastro-Inclusão; ou
estejam inscritas no CadÚnico nessa mesma faixa de renda e possuam a comprovação da deficiência registrada por médico no sistema.
Para fins de enquadramento da deficiência auditiva, são observados os critérios previstos na legislação federal, incluindo a perda auditiva bilateral, parcial ou total, de 41 dB ou mais, calculada pela média das frequências avaliadas no audiograma.
Onde solicitar: https://passelivre.antt.gov.br
Por que é importante verificar as regras do seu estado?
Embora existam benefícios previstos em âmbito federal, grande parte dos programas de transporte gratuito para pessoas com deficiência é administrada pelos estados e municípios.
Por isso, os documentos exigidos, os formulários, os critérios de renda e os procedimentos de solicitação podem variar significativamente de uma região para outra.
Antes de iniciar o pedido, é recomendável reunir documentos básicos como:
RG e CPF;
Comprovante de residência;
Laudo médico atualizado;
Exames que comprovem a deficiência;
Cartão do SUS, quando solicitado;
Comprovantes de renda, quando forem exigidos.
Ter essa documentação organizada costuma tornar o processo mais rápido e evitar a necessidade de apresentar novos documentos posteriormente.
Consulte o benefício disponível no seu estado
Para facilitar a busca por informações oficiais, reunimos abaixo os canais de solicitação e consulta dos programas de transporte gratuito para pessoas com deficiência em cada estado brasileiro.
Lembre-se de que os requisitos podem sofrer alterações ao longo do tempo. Por isso, sempre consulte os sites oficiais antes de realizar sua solicitação.
Confira abaixo os links oficiais de cada estado e encontre o benefício disponível na sua região.
SUDESTE
SÃO PAULO
Bilhete Único Especial e Passe Livre para Pessoas com Deficiência Auditiva
No estado de São Paulo, existem diferentes modalidades de gratuidade no transporte público destinadas às pessoas com deficiência auditiva. Os benefícios variam conforme o tipo de deslocamento, podendo atender viagens municipais, metropolitanas e interestaduais.
Bilhete Único Especial
Na cidade de São Paulo, a pessoa com deficiência auditiva pode solicitar o Bilhete Único Especial, que garante gratuidade no transporte público municipal contemplado pelo programa. A solicitação pode ser realizada pela internet ou presencialmente, conforme as orientações da Prefeitura e da SPTrans.
Em geral, são exigidos documentos pessoais, comprovante de residência, formulário médico e documentação clínica que comprove a condição. Para deficiências permanentes, também é aceito o Formulário para Emissão do Laudo de Deficiência Permanente, emitido pela Secretaria Municipal da Saúde.
Onde consultar: https://www.prefeitura.sp.gov.br
Cartão TOP Especial e Transporte Metropolitano
Para deslocamentos entre municípios da Região Metropolitana de São Paulo, a gratuidade é concedida por meio da Carteira de Identificação do Passageiro Especial, atualmente materializada pelo Cartão TOP Especial, administrado pela EMTU.
A deficiência auditiva está entre as condições contempladas pelo benefício. Entretanto, a legislação correspondente prevê a análise de critérios específicos, incluindo o comprometimento da capacidade laboral. O processo normalmente começa em uma unidade de saúde cadastrada pelo município de residência do interessado.
Onde solicitar: Serviço de Passageiro Especial da EMTU
RIO DE JANEIRO
ESTADUAL – Vale Social:
MUNICIPAL – Rio de Janeiro – Riocard Especial:
MINAS GERAIS
ESTADUAL/INTERMUNICIPAL: A emissão da carteira foi suspensa por prazo indeterminado, entretanto, no DER-MG (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais) foi possível verificar o procedimento para viajar gratuitamente intermunicipalmente em Minas Gerais sendo PcD.
https://www.der.mg.gov.br/atendimento/duvidas-frequentes#21-e-quanto-as-pessoas-portadoras-de-deficiencia:~:text=21.%20E%20quanto,partida%20do%20ve%C3%ADculo.
METROPOLITANO (Região Metropolitana de Belo Horizonte) SINDPASSE:
MUNICIPAL – Belo Horizonte Cartão BHBUS Benefício Inclusão:
ESTADUAL/METROPOLITANO – CartãoGV Gratuidade:
Documentos Necessários: https://ceturb.es.gov.br/duvidas-mais-frequentes-gratuidades-sitrip#4:~:text=4)%20DOCUMENTOS%20NECESS%C3%81RIOS,pela%20Ceturb/ES
MUNICIPAL As cidades integram o Sistema Transcol. O benefício de gratuidade também é operado por meio do CartãoGV.
NORTE
ACRE
ESTADUAL – Carteira Intermunicipal para Pessoa com Deficiência:
MUNICIPAL – Rio Branco – Cartão Especial para Pessoa com Deficiência:
Consultar o Cartão Especial de Rio Branco
AMAPÁ
ESTADUAL – Passe Livre Intermunicipal: Não foi localizado uma página estadual atual destinada especificamente à solicitação, entretanto, existe previsão legal de gratuidade intermunicipal para pessoas com deficiência comprovadamente em situação de vulnerabilidade social. [al.ap.gov.br]
MUNICIPAL – Macapá – Passe Livre:
https://agencia.macapa.ap.gov.br/bilhetagem-do-transporte-publico-de-macapa-saiba-onde-emitir-cartoes-e-recarregar-creditos/#:~:text=Passe%20Livre%20para,comprove%20essa%20necessidade.
AMAZONAS
ESTADUAL – Passe Legal:
MUNICIPAL – Manaus – Passa Fácil:
Consultar o Passa Fácil de Manaus PARÁ ESTADUAL – Carteira PCD para transporte intermunicipal:
Consultar a gratuidade intermunicipal no Pará MUNICIPAL – Belém – Passe Especial:
RONDÔNIA
ESTADUAL – Passe Livre Intermunicipal:
Solicitar o Passe Livre de Rondônia
MUNICIPAL – Porto Velho:
https://semtran.portovelho.ro.gov.br/artigo/44387/gratuito-cadastro-on-line-do-pvh-acessibilidade-para-passageiros-com-deficiencias-esta-disponivel
RORAIMA
ESTADUAL – Passe Livre Intermunicipal:
https://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=56759
MUNICIPAL – Boa Vista:
https://boavista.rr.gov.br/noticias/2024/1/boa-vista-inicia-recadastramento-de-idosos-e-pcds-para-o-uso-da-biometria-facial-no-transporte-publico
TOCANTINS
ESTADUAL – Passe Livre Intermunicipal:
O pedido e o envio de documentos devem ser acompanhados diretamente pelo Portal de Serviços do Governo do Tocantins.
Caso prefira suporte ou não encontre o formulário digital específico da sua cidade liberado no sistema, você deve se dirigir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município. As equipes do CRAS realizam a avaliação socioassistencial e protocolam o pedido no sistema do Estado.
MUNICIPAL – Palmas – Passe Livre:
https://www.palmas.to.gov.br/core/noticias/prefeitura-de-palmas-orienta-populacao-sobre-solicitacao-de-passe-livre-na-acao-social/#:~:text=%E2%80%9CA%20pessoa%20com,de%20endere%C3%A7o%20atualizado.
NORDESTE
ALAGOAS
ESTADUAL – Carteira de Passe Livre Intermunicipal:
Consultar a Carteira de Passe Livre de Alagoas
MUNICIPAL – Maceió:
https://vamumobilidade.com.br/cartao-especial/
Cartão Municipal para PcD com acompanhante:
https://vamumobilidade.com.br/cartao-especial-com-acompanhante/
BAHIA
ESTADUAL – Passe Livre Intermunicipal Digital:
MUNICIPAL – Salvador – Passe Livre Eletrônico:
CEARÁ
ESTADUAL – Passe Livre Intermunicipal:
MUNICIPAL – Fortaleza – Cartão Gratuidade para Pessoa com Deficiência:
MARANHÃO
ESTADUAL – Passe Livre Intermunicipal:
Para viagens entre municípios do próprio estado do Maranhão, o sistema digitalizado e os mutirões são coordenados pelos órgãos estaduais e secretarias municipais.
Atualmente, o agendamento de passagens e cadastros podem ser consultados e acompanhados de forma presencial ou via plataformas locais de assistência social (CRAS) de sua cidade
MUNICIPAL – São Luís – Cartão de Gratuidade: https://www.saoluis.ma.gov.br/cartao-de-bilhetagem-eletronica---smtt/0/#:~:text=Pessoa%20com%20Defici%C3%AAncia,pelo%20medico%20especialista.
PARAÍBA
ESTADUAL – Passe Livre Intermunicipal:
FUNAD – Passe Livre Intermunicipal
MUNICIPAL – João Pessoa – Passe Livre Municipal:
PERNAMBUCO
ESTADUAL/METROPOLITANO – VEM Livre Acesso:
https://sjdh.pe.gov.br/programas-e-projetos/vem-livre-acesso-metropolitano/
O serviço atende de maneira unificada o sistema de transporte público da Região Metropolitana do Recife.
PIAUÍ
ESTADUAL – Passe Livre Intermunicipal: https://pidigital.pi.gov.br/app/catalog/servicos-ao-cidadao/solicitar-passe-livre-pcd
MUNICIPAL – Teresina: https://antigo.pmt.pi.gov.br/tag/passe-livre-municipal/#:~:text=J%C3%A1%20as%20pessoas,em%20conta%20corrente.
RIO GRANDE DO NORTE
ESTADUAL – Passe Livre Intermunicipal: Projeto de Passe Livre em Andamento: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2025/11/12/camara-projeto-gratuidade-onibus-pessoas-deficiencia-doencas-cronicas-natal.ghtml
MUNICIPAL – Natal: https://www.natal.rn.gov.br/sttu/cartao_gratuidade#:~:text=PARA%20PESSOAS%20COM,concess%C3%A3o%20do%20benef%C3%ADcio.
SERGIPE
ESTADUAL – Passe Livre Intermunicipal:
MUNICIPAL – Aracaju:
CENTRO-OESTE
DISTRITO FEDERAL
GOIÁS
ESTADUAL – Passe Livre da Pessoa com Deficiência:
MUNICIPAL/METROPOLITANO – Goiânia:
MATO GROSSO
ESTADUAL – Passe Livre Intermunicipal:
Ainda não existe, mas a Justiça está cobrando o Estado para que apresente o planejamento para a implementação do benefício.
27/03/2026: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/justica-exige-plano-do-estado-para-criar-passe-livre-intermunicipal-para-pessoas-com-deficiencia/5769551929 https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/3/justica-exige-plano-estado-para-criar-passe-livre-intermunicipal-para-pessoas-deficiencia
MUNICIPAL – Cuiabá:
MATO GROSSO DO SUL
ESTADUAL – Passe Livre Intermunicipal:
MUNICIPAL – Campo Grande https://www.consorcioguaicurus.com.br/servico/gratuidades/#:~:text=Para%20obten%C3%A7%C3%A3o%20ou,ou%203316%2D6600.
SUL PARANÁ ESTADUAL – Passe Livre Intermunicipal: https://www.justica.pr.gov.br/servicos/Cidadania/Assistencia-social/Solicitar-Passe-Livre-Intermunicipal-nQ3xlR32
MUNICIPAL (Curitiba) – Cartão Isento: https://www.urbs.curitiba.pr.gov.br/portal/cartao-transporte/#:~:text=Benef%C3%ADcio,Atendimento%20da%20URBS RIO GRANDE DO SUL ESTADUAL – Passe Livre Intermunicipal: https://faders.rs.gov.br/passe-livre-intermunicipal#:~:text=Quem%20Tem%20Direito%20ao,Apaes%2C%20associa%C3%A7%C3%B5es%20e%20ONGs.
MUNICIPAL – Porto Alegre – Cartão TRI Passaporte de Isenção: https://tripoa.net.br/cartoes/#passaporte-isencao:~:text=Como%20solicitar%20o,realizar%20a%20renova%C3%A7%C3%A3o. OBS: existe a possibilidade de passaporte de isenção para ACOMPANHANTE
SANTA CATARINA
ESTADUAL – Passe Livre Intermunicipal:
MUNICIPAL – Florianópolis – Cartão Especial:



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