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COMO OBTER CARTÕES DE TRANSPORTE GRATUITOS:

integra+
7 de set.
6 min de leitura

Atualizado: 21 de out.

Entenda quais existem e quem tem direito.



O acesso ao transporte é fundamental para garantir a participação das pessoas na educação, no trabalho, na saúde e em diversas atividades do dia a dia. Por isso, existem programas que oferecem gratuidade ou desconto nas passagens para determinados grupos da população, incluindo pessoas com deficiência, idosos, estudantes e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

No caso das pessoas com deficiência, o transporte gratuito representa muito mais do que uma economia financeira. Trata-se de uma ferramenta importante para promover inclusão, autonomia e igualdade de oportunidades.

No entanto, muitas pessoas não sabem que existem diferentes modalidades de benefícios de transporte e que cada uma possui regras específicas, documentos próprios e órgãos responsáveis distintos.

Quem pode ter acesso ao transporte gratuito?

As regras variam conforme a legislação federal, estadual e municipal. Em geral, podem ter direito a algum tipo de gratuidade ou benefício tarifário:

  • Pessoas com deficiência;

  • Idosos;

  • Estudantes, em determinadas localidades;

  • Pessoas em tratamento de saúde;

  • Pessoas inscritas em programas sociais específicos;

  • Acompanhantes, quando houver previsão legal ou necessidade comprovada.

No caso das pessoas com deficiência, normalmente é necessária a apresentação de documentos médicos e formulários específicos exigidos pelo órgão responsável pela emissão do cartão.

Existe diferença entre os cartões de transporte?

Sim. Uma das principais dúvidas é justamente a diferença entre os cartões utilizados dentro do próprio estado e aqueles destinados a viagens entre estados.

  • Municipal: deslocamentos dentro da cidade;

  • Intermunicipal: deslocamentos entre cidades de um mesmo estado;

  • Interestadual: deslocamentos entre estados diferentes


Transporte municipal e intermunicipal

O cartão municipal é utilizado para deslocamentos dentro do município, normalmente em ônibus urbanos, metrôs ou outros sistemas de transporte local.


Já o transporte intermunicipal é utilizado para viagens entre cidades de um mesmo estado. Cada estado possui regras próprias para concessão do benefício, bem como formulários e procedimentos específicos.


Por esse motivo, uma pessoa que possui gratuidade no transporte municipal nem sempre estará automaticamente habilitada a utilizar gratuitamente linhas intermunicipais.

Passe Livre Interestadual

Além dos benefícios estaduais e municipais, as pessoas com deficiência auditiva também podem ter direito ao Passe Livre Interestadual, benefício federal que garante gratuidade em viagens entre estados brasileiros por ônibus, trem ou embarcação convencional.


O benefício é destinado às pessoas com deficiência e baixa renda que atendam aos critérios definidos pelo Governo Federal. Atualmente, podem solicitar o passe pessoas que:


  • recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

  • estejam inscritas no CadÚnico com renda familiar por pessoa de até um salário mínimo e constem no Cadastro-Inclusão; ou

  • estejam inscritas no CadÚnico nessa mesma faixa de renda e possuam a comprovação da deficiência registrada por médico no sistema.


Para fins de enquadramento da deficiência auditiva, são observados os critérios previstos na legislação federal, incluindo a perda auditiva bilateral, parcial ou total, de 41 dB ou mais, calculada pela média das frequências avaliadas no audiograma.


Por que é importante verificar as regras do seu estado?

Embora existam benefícios previstos em âmbito federal, grande parte dos programas de transporte gratuito para pessoas com deficiência é administrada pelos estados e municípios.


Por isso, os documentos exigidos, os formulários, os critérios de renda e os procedimentos de solicitação podem variar significativamente de uma região para outra.

Antes de iniciar o pedido, é recomendável reunir documentos básicos como:

  • RG e CPF;

  • Comprovante de residência;

  • Laudo médico atualizado;

  • Exames que comprovem a deficiência;

  • Cartão do SUS, quando solicitado;

  • Comprovantes de renda, quando forem exigidos.

Ter essa documentação organizada costuma tornar o processo mais rápido e evitar a necessidade de apresentar novos documentos posteriormente.


Consulte o benefício disponível no seu estado

Para facilitar a busca por informações oficiais, reunimos abaixo os canais de solicitação e consulta dos programas de transporte gratuito para pessoas com deficiência em cada estado brasileiro.

Lembre-se de que os requisitos podem sofrer alterações ao longo do tempo. Por isso, sempre consulte os sites oficiais antes de realizar sua solicitação.

Confira abaixo os links oficiais de cada estado e encontre o benefício disponível na sua região. SUDESTE SÃO PAULO Bilhete Único Especial e Passe Livre para Pessoas com Deficiência Auditiva

No estado de São Paulo, existem diferentes modalidades de gratuidade no transporte público destinadas às pessoas com deficiência auditiva. Os benefícios variam conforme o tipo de deslocamento, podendo atender viagens municipais, metropolitanas e interestaduais.


Bilhete Único Especial

Na cidade de São Paulo, a pessoa com deficiência auditiva pode solicitar o Bilhete Único Especial, que garante gratuidade no transporte público municipal contemplado pelo programa. A solicitação pode ser realizada pela internet ou presencialmente, conforme as orientações da Prefeitura e da SPTrans.

Em geral, são exigidos documentos pessoais, comprovante de residência, formulário médico e documentação clínica que comprove a condição. Para deficiências permanentes, também é aceito o Formulário para Emissão do Laudo de Deficiência Permanente, emitido pela Secretaria Municipal da Saúde.


Cartão TOP Especial e Transporte Metropolitano

Para deslocamentos entre municípios da Região Metropolitana de São Paulo, a gratuidade é concedida por meio da Carteira de Identificação do Passageiro Especial, atualmente materializada pelo Cartão TOP Especial, administrado pela EMTU.

A deficiência auditiva está entre as condições contempladas pelo benefício. Entretanto, a legislação correspondente prevê a análise de critérios específicos, incluindo o comprometimento da capacidade laboral. O processo normalmente começa em uma unidade de saúde cadastrada pelo município de residência do interessado.

Onde solicitar: Serviço de Passageiro Especial da EMTU RIO DE JANEIRO

ESTADUAL – Vale Social:

MUNICIPAL – Rio de Janeiro – Riocard Especial:

MINAS GERAIS

ESTADUAL/INTERMUNICIPAL: A emissão da carteira foi suspensa por prazo indeterminado, entretanto, no DER-MG (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais) foi possível verificar o procedimento para viajar gratuitamente intermunicipalmente em Minas Gerais sendo PcD. https://www.der.mg.gov.br/atendimento/duvidas-frequentes#21-e-quanto-as-pessoas-portadoras-de-deficiencia:~:text=21.%20E%20quanto,partida%20do%20ve%C3%ADculo.

METROPOLITANO (Região Metropolitana de Belo Horizonte) SINDPASSE: 

MUNICIPAL – Belo Horizonte Cartão BHBUS Benefício Inclusão: 

ESTADUAL/METROPOLITANO – CartãoGV Gratuidade:


MUNICIPAL As cidades integram o Sistema Transcol. O benefício de gratuidade também é operado por meio do CartãoGV. NORTE ACRE

ESTADUAL – Carteira Intermunicipal para Pessoa com Deficiência:

MUNICIPAL – Rio Branco – Cartão Especial para Pessoa com Deficiência:

 Consultar o Cartão Especial de Rio Branco AMAPÁ ESTADUAL – Passe Livre Intermunicipal: Não foi localizado uma página estadual atual destinada especificamente à solicitação, entretanto, existe previsão legal de gratuidade intermunicipal para pessoas com deficiência comprovadamente em situação de vulnerabilidade social. [al.ap.gov.br]

ESTADUAL – Passe Legal:

MUNICIPAL – Manaus – Passa Fácil:

 Consultar o Passa Fácil de Manaus PARÁ ESTADUAL – Carteira PCD para transporte intermunicipal:

 Consultar a gratuidade intermunicipal no Pará MUNICIPAL – Belém – Passe Especial:

RONDÔNIA

ESTADUAL – Passe Livre Intermunicipal:  Solicitar o Passe Livre de Rondônia

ESTADUAL – Passe Livre Intermunicipal:  https://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=56759

ESTADUAL – Passe Livre Intermunicipal:  O pedido e o envio de documentos devem ser acompanhados diretamente pelo Portal de Serviços do Governo do Tocantins. Caso prefira suporte ou não encontre o formulário digital específico da sua cidade liberado no sistema, você deve se dirigir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município. As equipes do CRAS realizam a avaliação socioassistencial e protocolam o pedido no sistema do Estado.

ALAGOAS

ESTADUAL – Carteira de Passe Livre Intermunicipal:  Consultar a Carteira de Passe Livre de Alagoas 

BAHIA

ESTADUAL – Passe Livre Intermunicipal Digital:


MUNICIPAL – Salvador – Passe Livre Eletrônico:



CEARÁ


ESTADUAL – Passe Livre Intermunicipal:


MUNICIPAL – Fortaleza – Cartão Gratuidade para Pessoa com Deficiência:

MARANHÃO


ESTADUAL – Passe Livre Intermunicipal: 

Para viagens entre municípios do próprio estado do Maranhão, o sistema digitalizado e os mutirões são coordenados pelos órgãos estaduais e secretarias municipais.

Atualmente, o agendamento de passagens e cadastros podem ser consultados e acompanhados de forma presencial ou via plataformas locais de assistência social (CRAS) de sua cidade



PARAÍBA


ESTADUAL – Passe Livre Intermunicipal:

FUNAD – Passe Livre Intermunicipal

MUNICIPAL – João Pessoa – Passe Livre Municipal:

PERNAMBUCO


O serviço atende de maneira unificada o sistema de transporte público da Região Metropolitana do Recife.



PIAUÍ





RIO GRANDE DO NORTE




SERGIPE

ESTADUAL – Passe Livre Intermunicipal:


MUNICIPAL – Aracaju:

CENTRO-OESTE



DISTRITO FEDERAL




GOIÁS


ESTADUAL – Passe Livre da Pessoa com Deficiência:


MUNICIPAL/METROPOLITANO – Goiânia:



MATO GROSSO


ESTADUAL – Passe Livre Intermunicipal:

Ainda não existe, mas a Justiça está cobrando o Estado para que apresente o planejamento para a implementação do benefício.




MUNICIPAL – Cuiabá:



MATO GROSSO DO SUL


ESTADUAL – Passe Livre Intermunicipal:




MUNICIPAL – Porto Alegre – Cartão TRI Passaporte de Isenção: https://tripoa.net.br/cartoes/#passaporte-isencao:~:text=Como%20solicitar%20o,realizar%20a%20renova%C3%A7%C3%A3o. OBS: existe a possibilidade de passaporte de isenção para ACOMPANHANTE

SANTA CATARINA

ESTADUAL – Passe Livre Intermunicipal: 


MUNICIPAL – Florianópolis – Cartão Especial: 








 
 
 

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